Termos de uso e política de privacidade Você Saúde

O presente Termo de Uso e Política de Privacidade (“Termo”) é celebrado entre a VC
SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, nome fantasia VOCÊ SAÚDE, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ nº 52.716.496/0001-06, com sede no Conj. Habitacional Jaime
Cosme de Jesus, nº 22, São Francisco, CEP 45.220-000, município de Aiquara/BA, doravante
denominada Você Saúde e todos os Usuários dos Serviços prestados pela VOCÊ SAUDE.
INTRODUÇÃO
Na VOCÊ SAÚDE, a privacidade e a segurança são prioridades. Nos comprometemos com a
transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários/clientes. Por isso, o
presente Termo de Uso e Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, o uso e a
transferência de informações de clientes ou outras pessoas que acessam o nosso site.
Ao utilizar os nossos serviços, você concorda que coletaremos e usaremos os seus dados
pessoais nas formas descritas nesta Política, em cumprimento às normas da Constituição
Federal (art. 5º, LXXIX; e o art. 22º, XXX), da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei
Federal 13.709/2018), do CDC (Lei Federal 8.078/1990) e das demais normas do
ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.
Dessa forma, a VOCÊ SAÚDE, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto
no presente Termo de Uso e Política de Privacidade.
Ao assinar o presente Termo de Uso e Política Privacidade, temos ciência do seu
consentimento de que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação
livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a VOCÊ SAÚDE a tratar seus dados.
Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, os seus dados só serão
coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.
A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar o seu consentimento.
Destacamos que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a
impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do Site ou do Aplicativo
que dependa da operação.
CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE
1.1. O presente Termo de Uso visa regular a utilização pelo Usuário de nossos serviços pelo
nosso Aplicativo (APLICATIVO DA VOCÊ SAÚDE) e pelo nosso site: (SITE DA VOCÊ
SAÚDE).
1.2. A utilização de alguns serviços e canais de atendimento deverá ser feita mediante o
registro do usuário e login.
1.3. Não nos responsabilizamos por danos a terceiros que decorram de falhas de acesso,
transmissão, difusão ou disponibilização de conteúdo e de serviços do portal;
1.4. A oferta de serviços e/ou conteúdo desse portal obedecem a critérios de acessibilidade.
CLÁUSULA SEGUNDA- TERMO DE ACEITAÇÃO.
2.1. Ao utilizar os nossos Serviços, o Usuário aceita e concorda com todos os termos e
condições expostas, as quais se encontram vigentes na data.
2.2. Alertamos que estes Termos e Condições de Uso poderão ser modificados a qualquer
momento, em virtude de alterações na legislação ou nos Serviços, em decorrência da
utilização de novas ferramentas tecnológicas ou, ainda quando tais alterações se façam
necessárias.
CLÁUSULA TERCEIRA- TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES
3.1. A sua privacidade e o sigilo de suas informações são muito importantes. Tomamos os
cuidados necessários para garantir a proteção, o sigilo e o uso adequado de seus dados
pessoais.
3.2. A VOCÊ SAÚDE se compromete a cumprir as normas previstas na LGPD e a realizar o
tratamento de dados pessoais em conformidade com os seguintes princípios:
a) apenas para as finalidades determinadas nessa política, valendo-se
da quantidade adequada de dados, pertinentes e limitados à
necessidade e objetivo do tratamento;
b) de forma transparente, sendo garantido ao titular dos dados o livre
acesso, a exatidão dos dados e a sua consulta facilitada;
c) de forma segura, por meio da adoção de medidas técnicas aptas a
proteger os dados pessoais, prevenir e mitigar danos decorrentes de
eventual acesso não autorizado, ou de situação acidental ou ilícita de
violação de dados. A VOCÊ SAÚDE realizará a gestão de dados
pessoais durante o ciclo de vida destas informações; e em hipótese
alguma haverá tratamento de dados para fins discriminatórios ilícitos
ou abusivos.
CLÁUSULA QUARTA- E-MAIL e DADOS CRIPTOGRAFADOS
4.1. O envio de mensagens ao correio eletrônico (e-mail) do Usuário só será feito mediante a
sua aceitação ao disponibilizar seu endereço de e-mail.
4.1.1 A qualquer momento, o Usuário pode requerer o cancelamento do envio de mensagens
para seu e-mail.
4.2. O portal faz uso de cookies (informações enviadas pelo servidor de hospedagem do
portal ao computador do usuário, para identificá-lo) para processar consultas em
determinadas bases de dados e realizar operações que requeiram o controle de envio de dados
pelo usuário;
4.3. A qualquer momento e sem aviso prévio aos usuários, podemos alterar ou extinguir
qualquer conteúdo do portal, bem como mudar sua concepção visual e estrutura de conteúdo.
CLÁUSULA QUINTA – ACESSO AO CONTEÚDO RESTRITO E SUSPENSÃO DO
ACESSO
5.1. Alguns serviços estão disponíveis em conteúdo aberto e fechado. A utilização do portal
pode estar condicionada à utilização através do acesso por login e senha. Quando o acesso ao
conteúdo for restrito, será necessário prévio cadastro do usuário e o acesso ao ambiente por
meio de login e senha.
5.2. Considerando que você é responsável pela veracidade das informações cadastradas,
informamos que o cadastro de informações falsas pode gerar inconsistência na prestação dos
serviços, bem como impactar ou interromper o seu acesso.
5.3. A qualquer tempo, sem aviso prévio, a VOCÊ SAÚDE poderá suspender, cancelar ou
interromper o acesso aos serviços, respeitadas as condições da legislação aplicável.
5.4 A VOCE SAUDE não se responsabiliza por eventuais danos e/ou problemas decorrentes
da demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados decorrentes da conexão de
internet do usuário.
CLÁUSULA SEXTA- RELACIONAMENTO COM TERCEIROS.
6.1. Esse portal contém links que levam a sites de terceiros, cujos conteúdos não são de nossa
responsabilidade e sobre os quais não incide essa política de privacidade.
CLÁUSULA SÉTIMA- RELACIONAMENTO COM TERCEIROS.
7.1. Os conteúdos publicados na área de notícias do portal, nos formatos de textos, fotos,
vídeos ou áudios, têm caráter institucional ou avisos aos usuários.
7.2. Disponibilizamos esses conteúdos como de uso público, permitindo sua reprodução em
parte ou na íntegra, porém é vedada a reprodução dos mesmos de forma alterada, que
prejudiquem ou mudem a sua interpretação com objetivos inversos à informação original.
Fica vedada, também, a reprodução desses conteúdos para fins comerciais.
CLÁUSULA OITAVA- RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
8.1. Da responsabilidade do Usuário:
É vedado ao Usuário transmitir ou difundir ameaças, pornografia infantil e conteúdo que
induzam à violência ou a qualquer tipo de discriminação, seja ela sexual, racial, étnica,
religiosa, política, etária, social;
É vedado ao Usuário promover atos de calúnia, injúria e difamação;
É vedado ao usuário transmitir tipos ou quantidades de dados que causem falhas em serviços
ou equipamentos do portal e/ou de terceiros. No caso de serviços que requeiram registro, o
usuário se compromete em transmitir informações pessoais verdadeiras e completas;
É vedado ao Usuário utilizar a rede para tentar e/ou realizar acesso não autorizado a
dispositivos de comunicação, informação ou computação;
É vedado ao Usuário distribuir, via correio eletrônico, grupos de discussão ou quaisquer
outros canais interativos de participação, mensagens não solicitadas, mensagens em massa,
comerciais ou não.
8.2. O Usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados e
reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de acessar o Site
e/ou Aplicativo, além das sanções administrativas, civis, e penais previstas na legislação
brasileira, em especial na tributária e administrativa.
8.3. O usuário assume inteira responsabilidade pela guarda, sigilo e boa utilização do Login,
Chave de Acesso e senha cadastrados. O Login e Chave de Acesso, em qualquer modalidade
de autenticação, só poderão ser utilizados pelo usuário cadastrado, sendo expressamente
proibido o compartilhamento de Login e/ou Chave de Acesso com quaisquer terceiros.
8.4. Mesmo que o usuário exclua ou cancele seu cadastro no Site e/ou Aplicativo, fica
ressalvada a guarda pela VOCÊ SAÚDE e pelos entes conveniados das informações e/ou
dados cuja manutenção seja a eles imposta em razão de obrigações normativas ou, ainda, cuja
a manutenção seja necessária para cumprimento de ordem judicial, no âmbito de processos
judiciais e/ou administrativos e questionamento de terceiros decorrentes das atividades
desempenhadas pelo usuário no site e/ou aplicativo.
CLÁUSULA NONA- DA DURAÇÃO DOS DADOS.
9.1. Os Dados Pessoais mencionados neste Termo e coletados pela VOCÊ SAUDE serão
tratados, armazenados e utilizados no Banco de Dados da VOCÊ SAÚDE pelo período de
tempo necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no
presente Termo, conforme disposto no artigo 15, I da LGPD.
CLÁUSULA DÉCIMA – DO DESCARTE.
10.1 O Descarte dos Dados Pessoais poderá ser solicitado a qualquer tempo pelo Usuário ao
VOCÊ SAÚDE, por meio dos canais de atendimento do VOCÊ SAÚDE. O Descarte não
implicará na automática Eliminação dos dados, que poderão continuar a ser utilizados para os
fins autorizados pela LGPD.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS SANÇÕES.
11.1. A não observância do quanto disposto neste Termo, acarretará o imediato Bloqueio e
exclusão Usuário pela VOCÊ SAÚDE, bem como poderá ocasionar sanções administrativas,
cíveis e penais acaso cabíveis.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DOS DIREITOS DO USUÁRIO.
12.1. Este Termo está sujeito a estreita observância à LGPD, que estabelece em seu art. 9°, II,
dentre outras previsões, a necessidade de menção explícita aos direitos contidos em seu art.
18:
Art. 18. O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação
aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
I – confirmação da existência de tratamento;
II – acesso aos dados;
III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou
tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante
requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional,
observados os segredos comercial e industrial;
VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto
nas
hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;
VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador
realizou uso compartilhado de dados;
VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as
consequências da negativa; IX – revogação do consentimento, nos termos do § 5° do
art. 8° desta Lei.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1. Este termo está sujeito e vinculado à Política de Privacidade da VOCÊ SAÚDE, ao
passo que nas hipóteses de omissão ou contradições entre este Termo e a Política de
Privacidade da VOCÊ SAÚDE, prevalecerá os termos da Política de Privacidade da VOCÊ
SAÚDE.
13.2 Fica eleito o Foro da Comarca de Salvador, no Estado da Bahia, para dirimir quaisquer
controvérsias, questões judiciais ou extrajudiciais decorrentes deste Termos de Uso.
Por estar ciente de todo o disposto neste Termo, o Usuário concorda com todas as cláusulas
acima.